TRANSLATE

MARCADORES

11 de setembro 2001 8 8 house 8 tallet a boba ação social análise de ciclo de vida anita malfatti apple architecture architecture blumenau architecture santa catarina architekt architektur architektur blumenau architektur santa catarina arquiteto arquitetura arquitetura blumenau arquitetura catarinense Arquitetura contemporânea brasileira arquitetura pastiche arquitetura santa catarina Arranha-céu. arte academicista arte moderna arte urbana aterro auto backpacking bicicleta bicycle big bike BIM bjarke ingels bjarke ingels group blumenau brasil brasília brazil bridge brutalismo Burj Khalifa bus caminhar car carro casa branca center centro chico mendes church cia hering cidade cidade contemporânea city Complexo do Alemão concurso copenhagen copenhague culture descontrucionismo descontrutivismo deseño deutsch einwanderung deutsch marinen dinamarca drawing Dubai edifício edifícios de escritórios eficiência energética Egon Belz entwur enxaimel ermínia maricato erste weltkrieg espaço público esporte blumenau estados unidos estátua da liberdade estatuto da cidade estudante russa europe exposição de 1917 fachwerkhaus fahrrad fenomenologia first world war florianópolis fórum nacional pela reforma german immigration german marine gestão democrática Gótico graphics graphische gestaltung habitação Hans Broos havan Hering homem amarelo igreja igreja sao bonifacio imigração alemã imigração italiana Immanuel Kant Inca internet sem fio itacorubi jacobs jody brown Kant kate nesbitt kirche landscape landschaft life cycle assesstment lixo lojas Machu Picchu marinha alemã masdar Medieval meio ambiente mochilão modelo predominante modernismo Modernismo brasileiro. monte cristo morro da cruz morte e vida de grandes cidades müll painel solar Museu Rodin Bahia new york norman foster Notre Dame nova iorque öffentlichen raum öffentlichen verkehrsmitteln office buildings ônibus oscar niemeyer painel de aço paisagem paisaje patrimônio histórico pedestres Políticas públicas ponte pós-modernismo prainha primeira guerra mundial profissão programa nacional de habitação de interesse social public space public transport referencial buildings Reforma urbana represetação gráfica resíduos sólidos restauração rio itajaí-açú robert venturi rodeio santa catarina semana de 22 september 11 serrinha solar panel sonnenkollektor sport blumenau stadt städtebau stahl stahldach stahlplatte steel steel panel steel roof steve jobs Sublime sustentabilidade telhas de aço timber framing torres gêmeas transformação urbana transporte coletivo transporte publico trash united states urban transformation urbane Transformation urbanism urbanismo usa vereinigte staaten videira vitalidade urbana washington white house wifi world trade center world trip wtc zentrum

20150602

CICLOVIA INVISÍVEL: UMA INTERVENÇÃO URBANA POPULAR

Desde o início dos anos 2000 a rua Benjamin Constant nos bairros Escola Agrícola e Vila Nova em Blumenau eram para ter recebido uma ciclofaixa bidirecional na margem direita do sentido centro-bairro a fim de dar mais segurança aos ciclistas. Contudo, alguns moradores do bairro na época alegaram que a criação da ciclofaixa poderia prejudicar o comércio local, história conhecida dentro do cicloativismo em todo o globo terrestre.

Passada mais de uma década, a rua continua sem um espaço seguro para ciclistas e o crescente número de praticantes sobre duas rodas aumentou muito pela cidade. Em vista da necessidade de se fazer uma ciclovia local e a possível ainda demora do poder público em executar a dita cuja, resolvemos em parceria com o projeto 100em1Dia realizar uma intervenção nessa rua: uma CICLOVIA INVISÍVEL para BICICLETAS INVISÍVEIS. Por quê? Porque passaram-se mais de dez anos e os seres pedalantes ainda continuam não sendo vistos. Então vamos a essa discussão, que gerou ao fim muitas ideias novas.
Como apresenta a imagem, a rua tem 3,4 km  de extensão e conecta três outras importantes vias da cidade, a rua Bahia, a rua Almirante Barroso e a rua Almirante Tamandaré. Estas duas últimas conectam-se a outras vias que vão em direção ao centro da cidade e a importantes pontos de lazer como o Parque Ramiro Ruedger.


Aqui temos a vista da rua Benjamin Constant como é hoje (2015).
Aqui uma proposta inicial, pensando na ocupação da margem que sobra à direita da rua no sentido centro-bairro. A ciclovia não retiraria vagas de automóveis como se vê na foto e ao contrário do que muitos imaginavam. Além disso, traria mais segurança aos ciclistas e protegeria ainda mais os pedestres.
Diante de propostas lançadas, resolvemos fazer uma provocação à população e ao poder público para tirar eventuais equívocos de ocupação do espaço: cabe uma ciclovia na rua Benjamin Constant? Veja as imagens abaixo, dimensionadas a 220 cm do meio-fio aos cones. Essa foi a intervenção por um dia nesta rua.





Ao acompanhar o trânsito, não foi percebido elementos que prejudicassem a qualidade da via para veículos motorizados, inclusive ônibus que detinham o maior porte. Muitos ciclistas e pedestres que passavam pela ciclovia invisível ou próximos a ela perguntavam: "O que vai sair aqui?" "Vão fazer uma ciclovia?". Outros indagaram: "Participo de um grupo de pedal que sai daqui e vai até Pomerode, e o pior trecho é justamente aqui na Benjamin Constant. Devido a insegurança, temos pensado em sair de carro com as bicicletas e fazer a pedalada somente em Pomerode". Não apenas o uso das bicicletas, mas o uso das palavras e opiniões também foram bastante usadas durante o dia. O resultado da intervenção demonstrou que poderia ser realizada novamente e que a construção permanente de uma ciclovia poderia ser muito bem vinda. E por que não foi aceita há mais de dez anos? Havia menos ciclistas e os que existiam eram mais invisíveis que os de hoje. Porém o processo de estudar e implantar ciclovias têm crescido significativamente, principalmente após as crises de congestionamentos ocorridos nos últimos anos, demonstrando que sistemas de transporte baseados quase que único e exclusivamente sob a ótica dos automóveis não tem sido eficaz na mobilidade urbana das cidades. Além disso, mobilidade aliada a lazer e baixo impacto ambiental tem sido palco das grandes discussões de sustentabilidade mundial nos últimos anos.

Por fim, ao analisar e passear pela rua Benjamin Constant diversas vezes a pé, notamos também a carência de passeios (calçadas) e espaços de estar ao ar livre. O dia que o projeto cicloviário for executado, por que não reurbanizar toda a vida para se pensar a longo prazo? Enterrar a fiação elétrica, fazer ciclovias monodirecionais nas duas margens (tendo assim os dois sentidos), requalificar os passeios, aumentar a área verde permeável, plantar árvores para qualificar o passeio e as ciclovias, fazer travessias elevadas, relocar o estacionamento perpendicular e burocrático das lojas para um sistema simplificado e ágil paralelo às faixas de rolamento e, por que não, estimular o comércio a funcionar outside? As duas imagens abaixo falam por si só. Observe e comente, vamos pensar em qualidade de vida!

Rua Benjamin Constant atualmente (em cima) e proposta de reurbanização (embaixo) visando a qualidade do espaço público com arborização, ciclovias seguras, passeios padronizados e uma nova tipologia de comércio local: o comércio outside.

20150515

O CAMINHAR NAS CIDADES: VAMOS DEIXAR O CARRO UM POUCO DE LADO


 “As ruas das cidades servem a vários fins além de comportar veículos; e as calçadas - a parte das ruas que cabe aos pedestres - servem a muitos fins além de abrigar pedestres(...)A calçada por si não é nada. É uma abstração. Ela só significa alguma coisa junto com os edifícios e outros usos limítrofes a ela ou a calçadas próximas.”(JACOBS, p.29, 2011)


A INTENSIFICAÇÃO DO USO DO CARRO GERA PERDA DE CONTATO COM O MUNDO EXTERNO

Ao se utilizar o carro de forma excessiva, os habitantes vão perdendo aspectos da cidade que ajudam na construção de sentido. Dentro do carro, as pessoas se vêm dentro de uma “bolha”, onde o tempo e o espaço passam mais rápido. Até aí nenhum problema. Mas o uso excessivo, e por muitas vezes desnecessário do carro gera problemas. Além das implicações do trânsito em si,  esse “espaço bolha” impede que a cidade seja sentida e vivenciada intensamente. Não se sentem os cheiros, os sons, o calor, o frio, o canto dos pássaros, o cheiro do mato, o frescor das manhãs ou o calor do sol; não se observam mais os detalhes dos edifícios. Há, portanto, nessa perda de contato com o mundo externo, uma dessensibilização para as pequenas coisas que tornam a cidade um local interessante.

Veranópolis - RS, vista de dentro do carro. Jan. 2008. Arquivo pessoal

PARA ALÉM DO EXERCÍCIO FÍSICO, A EXPERIÊNCIA DO CAMINHAR COMO PROMOTOR DA VIDA SOCIAL

Dentro do carro, as pessoas se veem imersas numa "bolha" de conforto e comodidade. Porém perdem algo essencial, que é o contato com o diferente. Isso se faz mais perceptível quando viajamos para um lugar desconhecido e temos que caminhar para conhecermos os lugares. As expectativas a respeito desses lugares passam a ter relevância não só pelo caráter da novidade, mas são sobretudo proporcionadas pelo caminhar. Veem-se pessoas de todo o tipo e muitas vezes nos pegamos conversando com pessoas que nem mesmo conhecemos, seja para pedir informações ou para comentar algo que esteja acontecendo no momento. É por meio do caminhar que o inusitado acontece, e nenhum dia fica parecido com o outro. Especialmente nos centros das cidades. Volta e meia tem algum grupo protestando, um artista diferente fazendo números, vendedores ambulantes, feiras. Ou seja, a cidade está sempre em movimento, e isso é sentido pelo caminhar.


Centro de Florianópolis, em meio a uma apresentação artística. Out. 2013. Arquivo pessoal



"SENTIR" A CIDADE

Dentro do carro não ouvimos os sons, não sentimos o cheio do pão fresco saindo da padaria, nem o cheio da grama molhada das praças; muito menos sentimos o calor do sol, o arrepio do vento, o molhar da chuva. Ou seja, ficamos imersos em um ambiente asséptico e monótono. Como havia falado anteriormente,  a cidade está sempre em movimento e nós como seres humanos estamos perdendo a capacidade de sentir, ou seja, de perceber os demais sentidos que não sejam apenas atribuídos à visão.
Desta forma, o "sentir" proporcionado pelo caminhar torna os espaços mais vivos e a cidade passa a ganhar mais importância para quem nela habita. Fica mais fácil apegar-se a um lugar, e portanto cuidá-lo, quando as memórias sensitivas(tato, olfato, audição, visão) entram em ação.

Centro de Florianópolis,sentindo o maravilhoso cheiro de churrasquinho na volta para a casa. Out. 2013. Arquivo pessoal

O QUE ISSO TEM A VER COM ARQUITETURA

O caminhar propicia a contemplação, a apreciação do estranho, do bizarro e também do belo.  As arquiteturas atuam como pontos de referência no espaço (como orientação) e no tempo (memória afetiva ou histórica). Quem não tem alguma memória atribuída a uma casa que frequentou na infância? de um edifício emblemático? De uma construção que serve de ponto de referência para encontros de amigos, amorosos ou de trabalho?

Ouro Preto. Aproveitando a pausa para fotografar o magnífico conjunto histórico da cidade. Maio de 2012. Arquivo pessoal

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.


20150507

REFORMA URBANA: CONCEITOS BÁSICOS

“Nossas cidades são o resultado de um modelo de desenvolvimento que produz concentração de riquezas, desigualdade e segregação sócio-espaciais”.(...)"O conceito de reforma urbana foi construído historicamente a partir das reformas sociais reclamadas desde a década de 60, que expressavam um sentimento coletivo de necessidade de profundas mudanças para chegarmos a uma sociedade mais justa e igualitária”. MARICATO, Ermínia

Baseando-se no texto Reforma urbana: Limites e possibilidades. Uma trajetória incompleta , de
Ermínia Maricato, serão elucidados alguns conceitos básicos sobre Reforma Urbana.

Emenda popular de Reforma Urbana

Propriedade imobiliária urbana: instrumentos de regularização de áreas ocupadas. Captação da valorização imobiliária. Aplicação da função social da propriedade. Proteção urbanística, ambiental e cultural.

Política habitacional: programas públicos habitacionais com finalidade social. Aluguel ou prestação da casa própria, proporcional à renda familiar. Agência nacional e descentralização na gestão política.

Transportes e serviços públicos: natureza pública dos serviços sem lucros, com subsídios. Reajustes das tarifas proporcionais aos reajustes salariais. Participação dos trabalhadores na gestão do serviço.

Gestão democrática da cidade: conselhos democráticos, audiências públicas, plebiscitos, referendo popular, iniciativa legislativa e veto às propostas do legislativo.

 Expulsão dos Moradores de Pinheirinho, São José dos Campos, SP.

Há um grupo de empresários que têm na cidade sua fonte de lucros - o chamado capital imobiliário. São eles os loteadores, os incorporadores, os construtores, parte dos corretores e os grandes proprietários fundiários. Todos possuem um projeto de cidade como um todo, mesmo que ignore a cidade real e se refira a parte da cidade ocupada pela elite. Infelizmente, esse é o modelo hegemônico.

Já os trabalhadores, através de suas entidades e movimentos, não apresentam uma proposta para o conjunto da cidade. Suas manifestações, em geral, manifestam-se em  reivindicações locais ou comunitárias.

Para haver a reforma urbana...devem haver as Reformas Tributária e Administrativa

A reforma Tributária pode ser vista como um instrumento de justiça social- por exemplo, o imposto progressivo do IPTU como instrumento de captação da valorização imobiliária, desestimulando a retenção especulativa de terras vazias.

A reforma administrativa a fim de transformar uma máquina pública ineficiente. Ela é  um produto histórico e sua inércia à transformação é respaldada por leis ou procedimentos consolidados.

Dentre as leis, em relação ao uso e ocupação do solo, as normas legais atuam de forma a desconsiderar a cidade real – a maior parte das nossas cidades atua com imóveis “ilegais”- Isso se dá em dois aspectos: o primeiro é o contraste entre a informalidade do uso e parcelamento do solo e as exigências legais bastante detalhistas. Em segundo, o tratamento genérico às cidades, pretendendo impor normas homogênias para toda a cidade.

Dentre os procedimentos consolidados nota-se uma excessiva divisão do trabalho, atribuindo competências parciais a cada setor ou departamento de gestão urbana, que resulta na fragmentação. O agente articulador  desses setores é a burocracia.


Estratégias de política urbana

Reforma administrativa:articular a formulação de política urbana com o controle sobre o uso e a ocupação do solo.

Gerenciamento do desenvolvimento urbano que substitui a divisão estanque da atribuições entre quem planeja e quem executa a política.

Padrões específicos de urbanização em dadas regiões: formulação de regularização fundiária e zoneamento especial.

Instrumentos legais: operações urbanas, zonas especiais de proteção ambiental, habitações de interesse social, etc.

Política habitacional municipal.

Planejamento habitacional como uma prioridade.


Alguns avanças rumo a uma possível reforma...

Fórum Nacional   pela   Reforma:

É um grupo de organizações brasileiras que conta com movimentos populares, associações de classe, ONGs e instituições de pesquisa que querem promover a Reforma Urbana. O FNRU se fundamenta a partir de três princípios fundamentais. O Direito à Cidade; Gestão Democrática das Cidades e a Função Social da Cidade e da Propriedade.
 Site:  http://www.forumreformaurbana.org.br/

Programa Nacional de Habitação de interesse Social

Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

Plano Diretor Participativo

O estatuto da cidade:

É uma lei federal brasileira, de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da const. Federal de 1988. Constituiu-se  num  instrumento  importante  para  a reforma urbana e manteve os fundamentos dispostos nos capítulos constitucionais fundamentados na função social da propriedade e da cidade.

Possui instrumentos vinculados ao Plano Diretor como:
•Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios: com base no artigo 182, § 4º, da Constituição, que visa a coibir a retenção de terrenos urbanos ociosos, no sentido de combater a especulação imobiliária;
•Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU - progressivo no tempo: que é uma sanção igualmente prevista no artigo 182, § 4º, da Constituição, vinculada  ao  não  cumprimento  do  parcelamento,  da  edificação  ou  da  utilização compulsórios;
•Desapropriação  com  pagamento  mediante  títulos  da  dívida  pública. Efetivada como seqüência da aplicação dos dois primeiros mecanismos, consiste na desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública semelhante à realizada para fins de reforma agrária;
•Usucapião especial urbano: relativo ao artigo 183 da Constituição Federal.
A novidade ficou por conta da figura do usucapião coletivo. Através deste instrumento, poderá ser promovida a regularização fundiária nas cidades, especialmente nas áreas ocupadas  por  cortiços  e  favelas,  ou  que tenham  as  condições  de  moradia  mais precárias.

“As inovações contidas no Estatuto situam-se em três campos: um conjunto de novos instrumentos de natureza urbanística voltado para induzir, mais do que normatizar, as formas de uso e ocupação do solo; uma nova estratégia de gestão que  incorpora a idéia de participação direta do cidadão em processos decisórios sobre  o destino da cidade e a ampliação das possibilidades de regularização das posses urbanas, até hoje situadas na ambígua fronteira entre o legal e o ilegal.”
 (ROLNIK, Raquel. Estatuto da Cidade-Instrumento para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza.
In SAULE JÚNIOR, Nelson. Estatuto da cidade: novas perspectivas para a reforma urbana. São Paulo, Polis, 2001.)

O conjunto de novos instrumentos urbanístico corresponde a:
•Direito  de  superfície.  Este  instrumento  consiste  na  possibilidade  de dissociação entre o direito de propriedade do terreno e o direito de propriedade de edificação. Ou seja, o proprietário do terreno passa a poder conceder a outros o direito de superfície, de forma gratuita ou onerosa. Visa fundamentalmente a flexibilizar a utilização dos terrenos.
•Transferência do direito de construir. Este compreende a faculdade atribuída ao proprietário do imóvel por lei municipal de exercer em outro local ou alienar o direito de  construir  ainda  não  exercido.  Possibilita  várias  aplicações,  a  exemplo  da preservação de imóvel de interesse histórico, proteção ambiental, operações urbanas, entre outras.
•Outorga onerosa do direito de construir. Talvez seja o instrumento mais polêmico dentro do conjunto das inovações. Este consiste   no estabelecimento, pelo Município,  de  um  coeficiente  de  aproveitamento  de  terreno  a  partir  do  qual  a autorização para construir passa a ser concedida de forma onerosa. Permite ao Poder Público a cobrança pela utilização mais intensa da infra-estrutura urbana instalada.
•Operações urbanas consorciadas. Neste caso, o instrumento compõe-se de um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com  a  participação  dos  proprietários,  moradores  e  usuários,  e  de  investidores privados,  com  o  objetivo  de  alcançar,  em  uma  área,  transformações  e  melhorias urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.
•Direito de preempção. Na concepção do Estatuto da Cidade, este instrumento dispõe sobre a preferência do Poder Público na compra de imóveis urbanos, visando a assegurar  a  formação  de  um  estoque  de  terras  públicas  sem  a  necessidade  de desapropriação.
•A questão da improbidade administrativa. Esse aspecto, incluso no artigo  52 das disposições gerais, impõe uma nova atribuição ao prefeito e demais envolvidos diretamente na condução da política urbana.


Conclusões

O movimento de reforma urbana no Brasil gerou, ao longo dos anos, uma discussão em vista de um repensar a política de planejamento urbano, agora amparado no Estatuto da Cidade, ao tomar como princípio a função social da propriedade e da gestão democrática.  Além da questão legal, a Reforma Urbana depende da mobilização de diversas instâncias da sociedade, começando como um movimento de massa, aliando técnicos, políticos e segmentos sociais.


Referências bibliográficas

MARICATO, Ermínia.Reforma urbana: Limites e possibilidades. Uma trajetória incompleta.

SILVA, DA. Éder Roberto. Dissertação de mestrado em Engenharia Urbana: O Movimento Nacional pela Reforma Urbana e o Processo de Democratização do Planejamento Urbano no Brasil.

FÓRUM DE REFORMA URBANA. Disponível em:<http://www.forumreformaurbana.org.br> Acesso em maio de 2012.

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. Disponível em: <http://www.mst.org.br/>. Acesso em maio de 2012.

CIDADES. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/>. Acesso em maio de 2012.